Proinveste

O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – PROINVESTE, operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 17 de dezembro de 2012, conforme contrato Nº 12.2.1318.1, vem sendo implementado com o objetivo de reduzir os impactos da perda de receita e ampliar a capacidade de novos investimentos no Estado, garantindo a execução dos principais programas do Governo.

entidades que compõem o arranjo institucional do PROINVESTE

SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
DEPASA Departamento de Águas e Saneamento
DERACRE Departamento de Estradas de Rodagens do Acre
FEM Fundação Elias Mansour
MPE Ministério Público do Estado do Acre
SEPC Secretaria de Estado de Polícia Civil
PMAC Polícia Militar do Acre
SEICT Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
SEINFRA Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento
SEJUSP Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
SEE Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes
SESACRE Secretaria de Estado de Saúde
SEET Secretaria de Estado de Emprenededorismo e Turismo

    O Programa envolve 13 Secretarias e Órgãos, responsáveis pela execução dos projetos aprovados pelo BNDES, dos quais 10 já tiveram suas principais atividades encerradas no Programa: DEPASA, DERACRE, FEM, MPE, SEPC, PMAC, SEJUSP, SEE, SESACRE e SEET, apenas três continuam com execução SEICT, SEINFRA e SEPLAG. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programas e Contratos firmados com o BNDES (UGP/BNDES), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.

    Estrutura de Programa

    O PROINVESTE está estruturado em 2 Componentes, o primeiro para reembolso da amortização de dívidas junto ao Banco; assim como garantir algumas contrapartidas das operações com o BNDES e o segundo componente são recursos destinados a investimentos em novos projetos. Estes dois componentes se desdobram em seis grandes Programas, que, por sua vez, se desdobram em 46 projetos. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada programas e principais metas realizadas, bem como os órgãos executores.

    Programa 1: O programa prevê cinco (05) projetos, divididos em onze (11) intervenções.

    Projeto 1.1: Reembolso e Amortização do PEF II.  Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Reembolso da Amortização do PEF II – 2012, (ii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013, e (iii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso da Amortização do PEF II – 2012
    • Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013
    • Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014

    Projeto 1.2: Reembolso da Contrapartida PIDS III, IV e V – 2012.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.

    Projeto 1.3: Recursos Para Contrapartida PIDS III, IV E V.  Este Projeto está estruturado em cinco intervenções (i) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1, (ii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL, (iii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO, (iv) Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1, (v) Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1
    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL
    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO
    • Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1
    • Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1

    Projeto 1.4: Despesas de Capital Diversas – Reembolso.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Capital Diversas – Reembolso.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso de Despesas de Capital Diversas

    Projeto 1.5: Despesas de Ressarcimento.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Ressarcimento.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Despesas de Ressarcimento

    Programa 2: Novos Investimentos. O programa prevê vinte e quatro (24) projetos, divididos em trinta e cinco (35) intervenções.

    Projeto 2.1: Investimento na Área de Educação (reforma, ampliação, construção e aquisições de mobiliário).  Este Projeto está estruturado em uma intervenção, (i) Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares.

    Órgãos Responsáveis: SEE

    Principais ações realizadas:

    • Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares
      • Foram executadas 02 (duas) ampliações, 01 (uma) construção e 08 (oito) reformas de escolas da rede pública estadual, beneficiando espacialmente seis dos vinte e dois municípios acreanos, além da aquisição de mobiliários, contemplando 345 (trezentas e quarenta e cinco) escolas na capital Rio Branco e 521 (quinhentos e vinte e uma) nos municípios do interior, sendo eles: Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Rodrigues Alves e Tarauacá.

    Projeto 2.2: Infraestrutura em Estradas Vicinais (Ramais).  Este Projeto está estruturado em quatro intervenções, (i) Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre, (ii) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC, (iii) Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre, e (iv) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.

    Órgãos Responsáveis: DERACRE

    Principais ações realizadas:

    • Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre.
      • A elaboração de 09 Projetos Executivos de Engenharia para a execução dos Serviços de Revestimento Primário e Pavimentação que beneficiam 69,69 km de ramais distribuídos em quatro municípios do Estado do Acre (Acrelandia, Bujari, Porto Acre e Rio Branco).
    • Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC.
      • Pavimentação de 9.786 metros do Ramal Santa Luzia (Linha 03).
    • Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre.
      • Construção de pontes (ponte de madeira tipo circunstância e tipo estaqueada) e bueiros (tubulares e bocas de concreto); e,
      • Melhoramento de ramais (serviços de terraplenagem nos encabeçamentos das pontes e bueiros e melhoria dos pontos críticos).
    • Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.
      • Executou 69,69 km de ramais com os serviços de terraplenagem, drenagem superficial, obras de artes correntes, obras de artes especiais, pavimentação e sinalização nos Ramais: Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, Dos Paulistas, do Rodo e Romão.

    Projeto 2.3: Estruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Acre.  Este Projeto está estruturado em cinco intervenções, (i) Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre, (ii) Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança, (iii) Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário, (iv) Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureira, e (v) Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre.

    Órgãos Responsáveis: SEPC e PMAC

    Principais ações realizadas:

    • Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre
      • Aquisição de 01 ônibus
      • Aquisição de 226 itens entre Instrumentos Musicais e Materiais Permanentes para a Banda de Música da PMAC.
      • Aquisição de 193 itens De Materiais Permanentes para estruturação da Companhia Ambiental.
    • Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança
      • 02 viaturas Caracterizada Tipo Camionete 4×4
      • 14 Viaturas Caracterizada Tipo Passeio
      • 02 Motocicletas Tipo Cross Caracterizada
      • 132 Coletes balístico* – Nível IIIA
      • 05 Carabinas CT40
    • Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário
    • Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureia
    • Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre
      • 11 (onze) quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre, sendo 10 (dez) reformas e ampliações e 01 (uma) construção
        • Os municípios beneficiados com a reforma e infraestrutura física são: (i) Assis Brasil; (ii) Capixaba; (iii) Mâncio Lima; (iv) Manoel Urbano; (v) Porto Acre; (vi) Rio Branco (5º batalhão da Polícia Militar); (vii) Rodrigues Alves; (viii) Senador Guiomard; (ix) Tarauacá; (x); Xapuri,
        • Construção do quartel do 3º batalhão da Polícia Militar em Rio Branco.

    Projeto 2.4: Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC.  Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC, e (ii) Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações realizadas:

    • Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
      • Em 2013 houve aumento de capital na ANAC através da integralização de R$ 27.975.416,00
        • Este recurso foi utilizado para investimentos acionários nas empresas: (i) Peixes da Amazônia S/A destinados a conclusão da implantação do complexo industrial de piscicultura incluindo Centro de Produção de Alevinos, Fábrica de Ração e Frigorífico de Processamento de Peixes no município de Senador Guiomard e a Juruá Peixes S/A com Núcleo de Alevinos e Frigorífico no município de Cruzeiro do Sul); (ii) na empresa Dom Porquito S/A para implantação de Unidades Produtivas de fomento à produção primária (creches, maternidades e terminação/engorda) e o Frigorífico de Processamento de Carne Suína; e, (iii) na empresa Cordeiros da Amazônia S/A, na aquisição de matrizes para fortalecimento da produção primária.
      • Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
        • Em 2015 houve aumento de capital na ANAC através da segunda integralização de R$ 2.000.000,00
          • O recurso foi utilizado para investimentos na integralização de capital em cota de ações participativa na empresa Peixes da Amazônia S/A.

    Projeto 2.5: Supervisão e Gerenciamento de obras.  Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional, e (ii) Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA (SEOP e SEHAB)

    Principais ações realizadas:

    • Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional
      • Contratação de uma empresa de consultoria para apoio técnico para a SEOP através das seguintes ações: (i). Apoio no acompanhamento do Planejamento e Controle do desenvolvimento dos Projetos envolvendo as obras de infraestrutura e edificações; (ii). Apoio na verificação, acompanhamento e análise dos projetos de obras de infraestrutura e edificações; e, (iii). Apoio na verificação e no acompanhamento da qualidade das obras civis, abrangendo inclusive a supervisão do controle geométrico dos serviços realizados e o controle de qualidade dos materiais produzidos com ensaios laboratoriais;
    • Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos
      • Contratação de empresa para auxiliar a SEHAB no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras e Projetos de engenharia, desenvolvidos pela SEHAB.

    Projeto 2.6: Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as Urbanizações da Avenida Ceará e da Rua Isaura Parente. 

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Execução dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para alargamento da Rua Isaura Parente no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a rotatória da Nova Avenida Ceará (AABB), localizado no Município de Rio Branco – Acre

    Projeto 2.7: Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Construção de um Centro de Excelência de Treinamento de Futebol Profissional.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Contratação de consultoria especializada na elaboração de projeto executivo que contemple todos os elementos de urbanismo, arquitetura e engenharia da construção do centro de excelência de treinamento de futebol profissional

    Projeto 2.8: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos de Informática para o Ministério Público Estadual.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Estruturação das Promotorias da capital e do interior e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e Núcleo de Apoio Técnico – NAT.
      • Aquisição de equipamentos de informática: (i) 90 microcomputadores portáteis Infoway/Itautec Note; e, (ii) 214 microcomputadores Infoway/Itautec Desktop;
      • Aquisição de Móveis e utensílios: (i) 25 armários altos c/ 2portas; (ii) 04 armários estante c/2 portas; (iii) 07 armários lateral baixo; (iv) 45 estações de trabalho em “L”; mesa delta; e, (vi) 04 mesas de reuniões circulares.

    Projeto 2.9: Desenvolvimento do Setor Industrial, Agroindustrial e Marceneiro. Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC, (ii) Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC, e (iii) Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC
      • Construção da fábrica com capacidade de processamento de 150 (cento e cinquenta) toneladas de borracha natural/mês e gerando aproximadamente 100 (cem) empregos diretos.
    • Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC.
      • As obras foram concluídas no primeiro semestre de 2014, atualmente as unidades de empacotamento de farinha e processamento de polpa de frutas encontram-se em plena capacidade operativa, geram aproximadamente 70 empregos diretos.
    • Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC
      • O Frigorífico de Peixe está localizado no Núcleo Colonial Seringal Miritizal em Cruzeiro do Sul, no entanto, após discussões técnicas quanto a viabilidade do Frigorífico, chegou-se à conclusão que não haveria oferta de pescado para atender à demanda, onde decidiu-se realizar um processo de concessão do referido imóvel para uma indústria acreana de processamento de frutas através da Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre.

    Projeto 2.10: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Acessibilidade para as Bibliotecas Públicas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

    Órgãos Responsáveis: FEM

    Principais ações realizadas:

    • Aquisição de 2.923 unidades de mobiliários.

    Projeto 2.11: Ampliação do Parque do Tucumã.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Ampliação das áreas de recreação do Parque do Tucumã.

    Projeto 2.12: Modernização Tecnológica e da Infraestrutura do Ministério Público Estadual.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Serviços realizados no Bloco A e B: pavimento térreo, 1º e 2º piso; anexo térreo 1: infraestrutura no forro e no backbone (Estrutura para Rede de computadores), foi realizado serviço de reestruturação da rede lógica no edifício sede do Ministério Público do Estado do Acre em Rio Branco;
    • Elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetônicos das instalações físicas do Ministério Público nos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Plácido de Castro e Feijó assim como todas as planilhas que compõem os projetos.

    Projeto 2.13: CONTRAPARTIDA DO CONTRATO SANEAC – Nº 12.2.1384.1.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos bairros da Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no município de Rio Branco
    • Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
    • Supervisão e gerenciamento de obras de Saneamento Integrado
    • Elaboração de projetos executivos para infraestrutura urbana nos bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento da Praia do Amapá,Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
    • Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Fortalecimento e Fomento a Pequenos Empreendimentos;

    Projeto 2.19: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as Unidades de Saúde do Estado do Acre.

    Órgãos Responsáveis: SESACRE

    Principais ações realizadas:

    • Aquisição de um total de 105 equipamentos diversos e mobiliários (hospitalares e lavanderia), a fim de contemplar todas as Unidades de Saúde do Estado do Acre, favorecendo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a estruturação das Redes de Atenção à Saúde nos três níveis de assistência (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).

    Projeto 2.20: Reforma e Ampliação do Prédio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Rio Branco.

    Órgãos Responsáveis: SESACRE

    Principais ações realizadas:

    • O prédio do SAMU, foi totalmente reformado e ampliado até outubro/2016, com intuito de receber novos serviços de saúde. Atualmente o prédio conta com sete ambulâncias, sendo duas de suporte avançado e cinco de suporte básico. Entre médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas e apoio, a unidade em Rio Branco conta com 120 profissionais envolvidos em suas operações. Com a reforma e ampliação da sede, a estrutura passou a abrigar também o Complexo Regulador, a Central de Urgência e a Central de Cirurgia. Além disso, o programa Melhor em Casa e o Núcleo de Educação em Urgência também passam a atuar na unidade.

    Projeto 2.21: Construção, Reforma e Ampliação das Promotorias de Acrelândia e Brasiléia. MPE – AC.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Execução de serviços adicionais da obra de construção do Centro de Gestão Administrativo da Promotoria de Acrelândia
    • Reforma da Promotoria de Justiça de Brasiléia.

    Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.

    Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.

    Projeto 2.29: Revitalização do Distrito e Parque Industrial de Rio Branco.

    Obs: Obra em fase de contratação, com previsão de início em abril de 2021.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações a serem realizadas:

    • Implantação do Pórtico de Entrada, Guarita e Muros dos Limites do Parque Industrial de Rio Branco-AC

    Projeto 2.30: Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas.

    Obs: Obra em fase de homologação, com previsão de início em abril de 2021.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações a serem realizadas:

    • Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas nos Bairros Benfica, Boa Vista/Sobral, Canaã e Portal da Amazônia – Município de Rio Branco.

    Projeto 2.31: Gerenciamento e Monitoramento dos Contratos Firmados com o BNDES.

    Obs: Em execução..

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações a serem realizadas:

    Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Gestão dos Contratos Firmados com o BNDES.

    Instrumentos legais e datas importantes
    Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.566 de 13 de julho de 2012, e Lei Estadual nº 2.600 de 12 de setembro de 2012.
    Contrato Nº 12.2.1318.1
    Data da assinatura: 17/12/2012.

    ORÇAMENTO
    Valor Contratado (BNDES): R$  383.202.882,73
    Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00
    Rendimentos Financeiros: R$ 19.508.855,91 (até 31/12/2021)
    Total: R$ 402.711.738,64

    EXECUÇÃO
    Até 31/12/2021, foram executados R$ 379.634.778,12 do valor contratado, correspondendo a 99,1%. Assim como, R$ 18.107.549,34 de recursos de rendimentos financeiros (92,8% executados).