Planejamento e Gestão atingem metas estabelecidas para o quadriênio

 Elynalia Lima   – 08h00min

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) surgiu por meio da fusão das antigas secretarias de Planejamento (Seplan) e Gestão Administrativa (SGA), em 2019. Responsável por coordenar os macroprocessos de planejamento e gestão no âmbito estadual, a Seplag visa cumprir objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), zelando para que os recursos públicos possam ser empregados com eficácia e eficiência na implementação das políticas de interesse do Estado e da população.

O alinhamento das diretrizes com as metas traçadas é fundamental num plano de governo, e a Seplag fez, ao longo da gestão, sua lição de casa, organizando-se internamente para influenciar o gerenciamento da gestão e do planejamento do Estado, inclusive para garantir a continuidade das ações em âmbito governamental.

Planejamento e governança

Último encontro da Replag em 2022 teve como proposta apresentar os resultados da rede desde a sua criação, em 2020. Foto: cedida

A Seplag também foi responsável, durante a atual gestão, pela elaboração, revisão e monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023; a implantação da Central Integrada de Monitoramento e Governança (Cimgov); a realização de estudos e pesquisas que possibilitaram a publicação Acre em Números digital, com os principais indicadores do estado; o levantamento do custo mensal da cesta básica em Rio Branco e o desenvolvimento do hotsite da Pesquisa da Cesta Básica, o cálculo do volume de negócios da Expoacre e a elaboração de diagnóstico do Ranking de Competitividade dos Estados (RCE).

Também na atual gestão, a Seplag objetivou assegurar maior celeridade, eficácia e eficiência dos processos de planejamento e governança da captação e execução dos recursos, seja por meio de convênios ou operações de crédito, criando e implantando, por meio do decreto nº 8.686/2021, a Rede Acreana de Planejamento e Orçamento Governamental (Replag) e o Comitê Estadual de Gestão de Convênios (Cegecom), estabelecido no decreto nº 7.474, de 11 de dezembro de 2020. A Replag é composta por servidores que atuam nos setores de planejamento e orçamento dos órgãos da administração direta e indireta, para articular, integrar e fomentar os processos e instrumentos de planejamento e orçamento.

No gerenciamento de convênios, uma importante ferramenta foi desenvolvida pela Seplag: o Sistema de Gerenciamento de Convênios (SIGConvênios), por meio do qual os servidores estaduais podem acompanhar a execução dos convênios e emendas parlamentares destinadas ao poder público. O acesso ao SIGConvênios também está disponível para o monitoramento dos recursos, pelos próprios parlamentares e suas equipes de assessoria.

Dentro do Planejamento e Governança, a Seplag também inovou com a implantação da metodologia de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad), criada pela lei estadual nº 3.762, de 19 de julho de 2021, autorizando o Poder Executivo a incluir a apuração do Orçamento Criança e Adolescente como anexo do Orçamento do Estado. Para implementação dessa metodologia, foi instituído o Comitê de Apuração do Ocad, composto por representações das secretarias nos eixos de educação, assistência social e saúde, e representantes do Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Destaque-se que o Estado do Acre é um dos poucos que implantaram essa metodologia, representando um compromisso do governo atual com as políticas voltadas para a criança e o adolescente, considerando o princípio da prioridade absoluta desse público, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

A Seplag também inovou com a implantação da metodologia de apuração do Orçamento Criança e Adolescente (Ocad). Foto: Aldeir Oliveira/Seplag

Captação e gerenciamento de recursos

Graças ao trabalho realizado pela Seplag, atualmente o Estado do Acre ocupa a 3° posição do Brasil no ranking de Gestão de Convênios, sendo ainda o primeiro na Região Norte.

Durante o período de 2019-2022, a Seplag coordenou a captação de mais de  R$ 1 bilhão, por meio convênios com o governo federal – através do Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de operações de crédito junto aos bancos nacionais, sendo: OGU, por meio de convênios federais, R$ 934,88 milhões; OGU, por meio de transferências especiais, R$ 31,89 milhões; contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 32 milhões, para implantação do Centro Integrado de Operações Aéreas no Vale do Juruá; contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões; amortização da dívida de dois contratos do Prótransportes e modernização da gestão fazendária.

No mesmo período, a equipe Seplag coordenou a internalização de recursos superior a R$ 695,6 milhões, garantindo ao Estado a realização de investimentos estratégicos.

Desse número, podemos destacar: oriundos de convênios federais, como o OGU e transferências especiais, R$ 283,2 milhões; internalização de recursos no Caixa/Finisa, na ordem de R$ 127,4 milhões; por meio de operações de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial/Bird) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a internalização de recursos na ordem de R$ 228,1 milhões; internalização de recursos na ordem de R$ 24,7 milhões, via contratos não reembolsáveis, como REM/KfW e Fundo Amazônia e o desbloqueio dos contratos vigentes junto ao BNDES, a partir da negociação de uma dívida do Estado no valor de R$ 88 milhões, oriunda de execução em desconformidade com os regramentos das operações de crédito vigentes.

A Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) lançou o site do REM Acre, compromisso firmado pela atual gestão com doadores e governança social para intensificar a transparência nas informações sobre os projetos e as ações desenvolvidas.

Além desses recursos, estão em fase final de negociação, com os agentes financiadores, duas novas operações de crédito externo (internacionais): a aprovação de uma operação de crédito no valor de U$ 39 milhões, junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com o objetivo de garantir obras de infraestrutura viária, urbana e de saneamento no estado; e a aprovação de uma Operação de Crédito no valor de U$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a finalidade de contribuir para a melhoria da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração pública brasileira, aumentando a eficiência e eficácia do gasto.

Modernização e desenvolvimento institucional

Não é de hoje que o setor público tem voltando o olhar para os ganhos que a tecnologia digital pode proporcionar, seja reduzindo custos, aumentando a eficiência ou ainda promovendo a aproximação do Estado com o cidadão. Com esse olhar, a Seplag apresentou o projeto Governo Digital, propondo a transformação da gestão e dos serviços prestados pelo governo do Estado à sociedade.

Priorizando a modernização institucional, a Seplag desenvolveu diversos sistemas corporativos ao longo dos últimos quatro anos, com o objetivo de otimizar os processos de trabalho e a geração de informações gerenciais em tempo real e caráter confiável.

A secretaria institucionalizou, desenvolveu e gerou melhorias em sistemas e ferramentas de gestão, inovação dos processos e ferramentas de gestão. Entre os sistemas, destacam-se os de Gerenciamento de Convênios, de Operações de Crédito, de Gestão Administrativa, de Chamados e Demandas, para Monitoramento do PPA e do Plano de Governo e o Eletrônico de Leilões (SEL), cedido pelo Estado de Minas Gerais e adequado à realidade local.

Em 2021, a Seplag passou a participar ativamente do Grupo Nacional de Transformação Digital, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), que reúne especialistas em transformação digital dos governos estaduais e distrital de todo o país.

Como produto do projeto Governo Digital, a Plataforma Única de Gestão e Serviços unifica a oferta de serviços digitais ao cidadão. Foto: cedida

Atendimento ao cidadão

Referência em política de atendimento ao cidadão, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) realizou, desde o início de 2019 até novembro deste ano, em todas suas unidades, mais de 16 milhões de atendimentos, entre os serviços prestados à população nas Centrais de Serviços Públicos, call centers e redes sociais.

Durante a fase mais aguda da pandemia do coronavírus, a OCA implantou o atendimento remoto, por meio de call centers e do fortalecimento da interação e comunicação nas mídias sociais, garantindo que a sociedade acreana tivesse acesso aos serviços prestados ao cidadão mesmo durante o isolamento social, serviço que perdura até hoje.

A OCA completou seu aniversário de 12 anos comemorarando 16 milhões de atendimentos registrados em Rio Branco desde a fundação. Foto: Arquivo Secom

Durante a atual gestão, a Seplag ainda implantou a OCA em Cruzeiro do Sul, que em dezembro de 2022 completa dois anos de funcionamento com mais de cem mil atendimentos anuais e 12 órgãos parceiros. Ainda em 2022, houve a implantação da OCA Móvel, serviço de atendimento itinerante que leva aos bairros da capital e municípios próximos a oferta de mais de 80 tipos de serviços. A OCA Móvel funciona desde agosto de 2022 e já realizou quase sete mil atendimentos.

Importante destacar que, nesta gestão, foi realizada a reforma e adequação da OCA Xapuri e teve início a reforma do prédio onde irá funcionar a OCA de Brasileia, que atenderá todo Alto Acre e que está em fase final de conclusão.

Foi implantada a Política de Atendimento ao Cidadão, que estabelece padrões de excelência no atendimento ao público, em órgãos estaduais como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), com capacitação de servidores e mapeamento e melhoramento de fluxos, metodologia também em toda a Seplag.

Bens públicos, arquivo e documentação

Trazendo luz aos problemas negligenciados pelas gestões anteriores, a Seplag trabalhou nos últimos quatro anos a gestão dos bens públicos estaduais móveis, imóveis e intangíveis; a logística, englobando os almoxarifados e frotas de veículos do Estado; bem como o desenvolvimento de políticas de gestão documental, por meio do fortalecimento do Arquivo Público do Estado do Acre.

Entre as ações da Seplag no tocante aos bens públicos, pode-se destacar a atualização do Manual de Gestão de Bens Móveis do Estado, publicado no decreto nº 11.074, de 24 de junho de 2022; a publicação da instrução normativa  Seplag nº 8, de 2 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a metodologia de avaliação de bens móveis inservíveis (veículos) para fins de alienação por venda, mediante leilão, no âmbito do Poder Executivo estadual; a publicação da instrução normativa Seplag nº 16, de 7 de dezembro de 2021, que estabelece os prazos para continuidade da emissão dos relatórios de bens móveis, a serem produzidos pelas comissões setoriais de inventário, com o objetivo de que todos os órgãos do Estado prossigam inventariando todos os bens móveis de caráter permanente, para a continuidade do respectivo Inventário-Geral do Estado.

Ainda, a promulgação da lei nº 3.884, de 17 de dezembro de 2021, estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo; a promulgação da lei nº 3.885, de 17 de dezembro de 2021, estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Poder Executivo; e o decreto do Sistema SEl Acre,  nº 11.066, de 1º de junho de 2022, regulamenta o leilão na forma eletrônica no âmbito do Estado.

Somente os leilões arrecadaram, na atual gestão, mais de de R$ 4,8 milhões. Com a implantação do Sistema de Leilões Eletrônico (SEL), os leilões passaram a ser realizados de forma online, atingindo um grande público, garantindo lisura e transparência aos processos licitatórios de leilões e valorizando o servidor público na condução do processo, não sendo mais necessário terceirizar a realização dos certames.

O avanço da Seplag na política de gestão documental, cuja lei encontra-se em fase final de aprovação, é um ponto forte e inovador na gestão documental. Após a publicação da lei, será a publicada a tabela de temporalidade que norteará os prazos de guarda dos documentos produzidos pelo executivo estadual.

Ainda se encontram em trâmites, para fins de aprovação e publicação os demais regramentos, os decretos com regulamentações para os almoxarifados e frotas de veículos do estado e a lei que regulamenta os bens patrimoniais intangíveis.

Gestão interna

A Seplag tem priorizado sua gestão interna, visando a melhor infraestrutura e garantindo a melhoria nos serviços oferecidos. Foi realizada, no valor de R$ 6,6 milhões, a reforma total e modernização do prédio do Palácio das Secretarias, sede da Seplag, localizado no centro de Rio Branco.

Também foi executada a reforma das OCAs da capital e de Xapuri, além da reforma no prédio localizado no Aviário, que atualmente abriga a Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap) e o Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap).

Durante a atual gestão, houve reuniões bimestrais de monitoramento com todas as diretorias e departamentos da Seplag. Foto: Elynalia Lima/Seplag

Foram implementadas melhorias nas condições de trabalho dos servidores, por meio da aquisição de computadores e mobiliários no valor estimado de R$ 3,5 milhões e realizada a renovação da frota de veículos, além da implantação e operacionalização de um novo sistema informatizado, de abastecimento e administração de despesas com combustíveis em postos credenciados, e da gestão de frotas e rastreamento de veículos em uso no estado.

A Seplag implantou a Ouvidoria Setorial, que se tornou referência em ouvidorias no Estado do Acre, além de estender a experiência para os demais órgãos de Estado, ofertando a formação Como implantar uma Ouvidoria?, com o objetivo de auxiliar na implementação de uma ouvidoria nos órgãos que não possuem.

Foi realizada, ao longo de 2021, a Mostra de Artes Seplag, uma iniciativa dos departamentos de Comunicação Institucional (Decom) e Humanização (Dehum), em parceria com a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e Associação dos Artistas Plásticos Acreanos (Appa), trazendo arte para o ambiente de trabalho, aumentando a criatividade, a produtividade e valorizando o artista plástico acreano.

Na humanização do serviço público, a gestão interna reativou a Rede Estadual de Humanização, cujos principais objetivos são estimular as secretarias e órgãos a realizar ações de humanização, melhorar as relações entre os diversos segmentos da sociedade (governos, sociedade civil, servidor público e outros), promovendo a socialização e integração e estimulando a promoção de atividades que reflitam positivamente no atendimento ao cidadão.

A Humanização realizou mais de três mil atendimentos para os servidores da Seplag, por meio de ginástica laboral e massagem, visando à melhoria da qualidade de vida dos servidores no ambiente de trabalho, além de parcerias com os órgãos da saúde municipal e estadual em campanhas de saúde, com oferta de vacinação, testagem rápida, aferição de pressão e teste de glicemia.

Foto: arquivo Seplag

Na área de comunicação institucional, foi criado um departamento para atender às demandas de toda a secretaria, garantindo a divulgação dos serviços prestados pela pasta e fortalecendo o engajamento da sociedade por meio das redes sociais, além de consolidar o Portal da Seplag, com mais de 42 mil visitas, e dar suporte em ações diversas de toda a secretaria.

Gestão de Pessoas

Em 2019 foi herdada, da gestão anterior, uma demanda reprimida de promoções dos servidores públicos. A partir desse cenário, a equipe técnica da Seplag implantou uma força-tarefa, planejada com intuito de atualizar as promoções. O resultado bem-sucedido do empreendimento permitiu ao governo normalizar o fluxo, a homologação e o pagamento de novas promoções dentro do prazo estipulado pelos Planos de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCRs).

Por meio do decreto nº 9.020, de 26 de maio de 2021, foi criado o cronograma para o pagamento de retroativos de promoção, titulação, abono permanência e progressão, totalizando um compromisso no valor de mais de R$ 39,6 milhões, estabelecendo ainda que, a partir do pagamento da primeira parcela do cronograma, sejam tomadas providências para que novos atos administrativos não gerem passivos, devendo estar inseridos em folha mensal, bem como reparcelamento do 13º referente ao exercício de 2018, totalizando o valor de R$ 79, 7 milhões.

Com isso, o Estado chega ao final da gestão com o montante de 6.641 promoções, no período de 2019 a 2022, com a continuidade das promoções dentro dos prazos legais.

Para todos os servidores públicos, também foi implementado o Reajuste-Geral Anual (RGA) de 5,42%. O pagamento do Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 420, para servidores que ganham acima de R$ 4 mil; de R$ 500, para os que ganham até R$ 4 mil; e ainda o Auxílio Temporário de Emergência (ATS), no valor de R$ 400, para os servidores da Saúde.

O Auxílio Temporário de Emergência foi instituído para suprir gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia. Foto: Arquivo Secom

Como política de valorização dos servidores, o governo tem mantido os pagamentos em dia, inclusive antecipando regularmente as datas, demonstrando assim o compromisso da gestão com o funcionalismo público e injetando na economia local cerca de R$ 340 milhões por mês.

Foram contratados 2.036 servidores efetivos e formados 1.424 cadastros de reserva para diversas secretarias; também realizada a contratação de 12.021 servidores temporários (processo seletivo simplificado) e formados 22.217 cadastros de reserva para diversas secretarias.

Durante a atual gestão, foram convocados 805 candidatos do concurso da Polícia Militar do Estado, sendo efetivados 699 novos policiais militares. Foram ainda convocados 304 candidatos para o curso de formação da Polícia Civil, sendo efetivados 246 novos policiais. Após o primeiro curso e nomeação dos servidores, foram convocados ainda 138 novos candidatos para um segundo curso de formação, concluído no fim de outubro.

Durante a atual gestão, foram efetivados 699 novos policiais militares. Foto: assessoria

Foi realizado também um concurso público para o provimento de 322 vagas de nível médio e superior do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE), cujos selecionados atualmente se encontram em formação para os cargos de agente socioeducativo masculino e feminino.

Em janeiro de 2022, iniciou-se o concurso do Corpo de Bombeiros Militar, com a oferta de 250 vagas para o cargo de aluno-soldado combatente. O processo de seleção foi concluído e já foram convocados, até o momento, 261 candidatos para o curso de formação.

Foi iniciado, ainda, o concurso público para o provimento de 622 vagas de cargos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O certame teve três provas: objetiva, discursiva e de títulos.

Com intuito de atualizar o Sistema de Gestão de Pessoas, tornando mais eficazes, eficientes, acessíveis e transparentes as despesas com pessoal executadas pelo Estado, foi realizada, conforme contrato nº 54 de 25/10/2021, a contratação para execução do serviço de conversão tecnológica e implantação do Sistema Turmalina para a versão web.

As homologações e validações têm se dado desde de junho de 2022. Atualmente o Estado está na fase de homologação de vida funcional e folha de pagamento, com a previsão de que o primeiro processamento de folha de pagamento no E-Turmalina seja realizado em março de 2023.

Também destaca-se a realização de auditoria da folha de pagamento e o lançamento de duas cartilhas a respeito do Processo Administrativo Disciplinar na Prática (PAD na Prática Edição I e II).

Visando destacar os investimentos feitos para modernizar os setoriais de Recursos Humanos do Estado, foi celebrado um contrato de aquisição de computadores e mobiliários para atender as necessidades dos RHs, no valor de R$ 1,2 milhões, para compra de 250 computadores.

Em compromisso com a valorização do servidor, a Seplag mantém uma programação dinâmica durante a Semana do Servidor. Em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a semana conta com palestras e atrações culturais, além da já tradicional Corrida do Servidor, que teve sua primeira edição no Juruá realizada em 2022.

E, com o apoio do Conselho do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos fundamentado pela lei nº 80/1.999, foi lançado o decreto nº 8.097/2021 para regulamentar o art. 72 da lei complementar nº 39/1.993, que dispõe sobre a gratificação por encargos de cursos e concursos e foi possível executar o planejamento no que diz respeito ao investimento em políticas de capacitação para servidores de todos os municípios do estado, alcançando também o quadro da Representação do Acre em Brasília.

Assim, foi possível concretizar convênio com a Ufac e Fundape, para a oferta de 600 bolsas de estudo de especialização da área de planejamento, organização e sustentabilidade em gestão pública, na ordem de mais de R$ 850 mil reais.

Foram alcançados quase quatro mil servidores em palestras, sendo investidos mais de R$ 160 mil reais e, por fim, aproximadamente cinco mil servidores foram capacitados com cursos presenciais e online, demandando aos recursos do Fundo de RH aproximadamente R$ 360 mil reais.

Foto: assessoria

Também foi possível criar e implantar uma plataforma digital de cursos em que foram certificados quase mil servidores, principalmente durante o período da pandemia, além de instalar um laboratório de informática para capacitação dos servidores, com 40 computadores.

Ao todo, a Seplag já capacitou mais de 9.851 servidores em cursos, palestras, seminários e webinários. Foi implementada, ainda, a Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (Gecc) para servidores públicos instrutores em cursos de capacitação, o que gerou investimentos na ordem de mais de R$ 1,2 milhões.

A Seplag também vem trabalhando, por meio da gestão de pessoas, na criação do Núcleo de Atendimento ao Servidor, que tem o objetivo de promover o bem-estar e a qualidade de vida, bem como contribuir com a melhoria das condições e relações de trabalho, além de valorizar o servidor público estadual.