Pensão

É o pagamento mensal concedido aos dependentes do servidor falecido,  correspondente ao valor de sua remuneração ou provento.

Documentos necessários para requerer a pensão

  • Requerimento;
  • Último contracheque (original ou cópia autenticada);
  • CTPS (xerox autenticada: qualificação, foto e contrato);
  • Certidão de óbito (xerox autenticada);
  • Certidão de casamento (se casada: xerox autenticada);
  • Identidade do ex-servidor (autenticada);
  • CPF ou CIC do ex-servidor (autenticada);
  • Identidade do requerente (autenticada);
  • CPF ou CIC do requerente (autenticada);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Comprovante de conta bancária no Banco do Brasil;
  • Certidão de nascimento dos dependentes (xerox autenticada);
  • Ação Declaratória de União Estável post mortem;
  • Termo de Tutela (se tutor declarado em juízo);
  • Declaração de acumulação ou não de pensão;
  • Declaração de dependentes.

Tipos de Pensão

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