Proinveste

O Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal – PROINVESTE, operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 17 de dezembro de 2012, conforme contrato Nº 12.2.1318.1, vem sendo implementado com o objetivo de reduzir os impactos da perda de receita e ampliar a capacidade de novos investimentos no Estado, garantindo a execução dos principais programas do Governo.

entidades que compõem o arranjo institucional do PROINVESTE

SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
DEPASA Departamento de Águas e Saneamento
DERACRE Departamento de Estradas de Rodagens do Acre
FEM Fundação Elias Mansour
MPE Ministério Público do Estado do Acre
SEPC  Secretaria de Estado de Polícia Civil
PMAC Polícia Militar do Acre
SEICT  Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
SEINFRA Secretaria de Estado da Infraestrutura e Desenvolvimento
SEJUSP  Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública
SEE Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes
SESACRE Secretaria de Estado de Saúde
SEET Secretaria de Estado de Emprenededorismo e Turismo

    O Programa envolve 13 Secretarias e Órgãos, responsáveis pela execução dos projetos aprovados pelo BNDES, dos quais 10 já tiveram suas principais atividades encerradas no Programa: DEPASA, DERACRE, FEM, MPE, SEPC, PMAC, SEJUSP, SEE, SESACRE e SEET, apenas três continuam com execução SEICT, SEINFRA e SEPLAG. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Gerenciamento do Programas e Contratos firmados com o BNDES (UGP/BNDES), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.

    Estrutura de Programa

    O PROINVESTE está estruturado em 2 Componentes e em seis grandes Programas, que se desdobram ainda em 46 projetos. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada programas e principais metas realizadas, bem como os órgãos executores.

    Programa 1: O programa prevê cinco (05) projetos, divididos em onze (11) intervenções.

    Projeto 1.1: Reembolso e Amortização do PEF II.  Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Reembolso da Amortização do PEF II – 2012, (ii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013, e (iii) Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso da Amortização do PEF II – 2012
    • Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2013
    • Amortização das Parcelas Futuras do PEF II – 2014

    Projeto 1.2: Reembolso da Contrapartida PIDS III, IV e V – 2012.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso das Contrapartidas dos Contratos BNDES III, IV e V – 2012.

    Projeto 1.3: Recursos Para Contrapartida PIDS III, IV E V.  Este Projeto está estruturado em cinco intervenções (i) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1, (ii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL, (iii) Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO, (iv) Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1, (v) Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0280.1
    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0282.1 / DEPACEL
    • Contrapartida do Contrato BNDES III – Nº 08.2.0042.1 / ESGOTO
    • Contrapartida do Contrato BNDES IV – Nº 09.2.1139.1
    • Contrapartida do Contrato BNDES V – Nº 11.2.1173.1

    Projeto 1.4: Despesas de Capital Diversas – Reembolso.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Capital Diversas – Reembolso.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Reembolso de Despesas de Capital Diversas

    Projeto 1.5: Despesas de Ressarcimento.  Este Projeto está estruturado em uma intervenção (i) Despesas de Ressarcimento.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Despesas de Ressarcimento

    Programa 2: Novos Investimentos. O programa prevê vinte e quatro (24) projetos, divididos em trinta e cinco (35) intervenções.

    Projeto 2.1: Investimento na Área de Educação (reforma, ampliação, construção e aquisições de mobiliário).  Este Projeto está estruturado em uma intervenção, (i) Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares.

    Órgãos Responsáveis: SEE

    Principais ações realizadas:

    • Construção, Reforma, Ampliação de Escolas e Aquisição de Mobiliários Escolares
      • Foram executadas 02 (duas) ampliações, 01 (uma) construção e 08 (oito) reformas de escolas da rede pública estadual, beneficiando espacialmente seis dos vinte e dois municípios acreanos, além da aquisição de mobiliários, contemplando 345 (trezentas e quarenta e cinco) escolas na capital Rio Branco e 521 (quinhentos e vinte e uma) nos municípios do interior, sendo eles: Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Rodrigues Alves e Tarauacá.

    Projeto 2.2: Infraestrutura em Estradas Vicinais (Ramais).  Este Projeto está estruturado em quatro intervenções, (i) Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre, (ii) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC, (iii) Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre, e (iv) Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.

    Órgãos Responsáveis: DERACRE

    Principais ações realizadas:

    • Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para Obras de Revestimento Primário e Pavimentação de Estradas Vicinais (Ramais) no Estado do Acre.
      • A elaboração de 09 Projetos Executivos de Engenharia para a execução dos Serviços de Revestimento Primário e Pavimentação que beneficiam 69,69 km de ramais distribuídos em quatro municípios do Estado do Acre (Acrelandia, Bujari, Porto Acre e Rio Branco).
    • Obras de Revestimento Primário e Pavimentação do Ramal Santa Luzia em Cruzeiro do Sul-AC.
      • Pavimentação de 9.786 metros do Ramal Santa Luzia (Linha 03).
    • Execução de Pontes e Bueiros e Melhoramento em Ramais do Estado do Acre.
      • Construção de pontes (ponte de madeira tipo circunstância e tipo estaqueada) e bueiros (tubulares e bocas de concreto); e,
      • Melhoramento de ramais (serviços de terraplenagem nos encabeçamentos das pontes e bueiros e melhoria dos pontos críticos).
    • Obras de Revestimento Primário e Pavimentação dos Ramais Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, dos Paulistas, do Rodo e do Romão.
      • Executou 69,69 km de ramais com os serviços de terraplenagem, drenagem superficial, obras de artes correntes, obras de artes especiais, pavimentação e sinalização nos Ramais: Bom Jesus, Castanheira, Castanheta, Copaíba, Espinhara, Granada, Dos Paulistas, do Rodo e Romão.

    Projeto 2.3: Estruturação da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Acre.  Este Projeto está estruturado em cinco intervenções, (i) Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre, (ii) Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança, (iii) Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário, (iv) Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureira, e (v) Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre.

    Órgãos Responsáveis: SEPC e PMAC

    Principais ações realizadas:

    • Reaparelhamento da Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Acre
      • Aquisição de 01 ônibus
      • Aquisição de 226 itens entre Instrumentos Musicais e Materiais Permanentes para a Banda de Música da PMAC.
      • Aquisição de 193 itens De Materiais Permanentes para estruturação da Companhia Ambiental.
    • Aquisição de Veículos e Equipamentos de Segurança
      • 02 viaturas Caracterizada Tipo Camionete 4×4
      • 14 Viaturas Caracterizada Tipo Passeio
      • 02 Motocicletas Tipo Cross Caracterizada
      • 132 Coletes balístico* – Nível IIIA
      • 05 Carabinas CT40
    • Reforma da delegacia de polícia civil de Assis Brasil e aquisição de mobiliário
    • Reforma da Delegacia Geral de Polícia de Sena Madureia
    • Construção, Reforma e Ampliação de Quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre
      • 11 (onze) quartéis da Polícia Militar do Estado do Acre, sendo 10 (dez) reformas e ampliações e 01 (uma) construção
        • Os municípios beneficiados com a reforma e infraestrutura física são: (i) Assis Brasil; (ii) Capixaba; (iii) Mâncio Lima; (iv) Manoel Urbano; (v) Porto Acre; (vi) Rio Branco (5º batalhão da Polícia Militar); (vii) Rodrigues Alves; (viii) Senador Guiomard; (ix) Tarauacá; (x); Xapuri,
        • Construção do quartel do 3º batalhão da Polícia Militar em Rio Branco.

    Projeto 2.4: Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC.  Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC, e (ii) Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações realizadas:

    • Primeira Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
      • Em 2013 houve aumento de capital na ANAC através da integralização de R$ 27.975.416,00
        • Este recurso foi utilizado para investimentos acionários nas empresas: (i) Peixes da Amazônia S/A destinados a conclusão da implantação do complexo industrial de piscicultura incluindo Centro de Produção de Alevinos, Fábrica de Ração e Frigorífico de Processamento de Peixes no município de Senador Guiomard e a Juruá Peixes S/A com Núcleo de Alevinos e Frigorífico no município de Cruzeiro do Sul); (ii) na empresa Dom Porquito S/A para implantação de Unidades Produtivas de fomento à produção primária (creches, maternidades e terminação/engorda) e o Frigorífico de Processamento de Carne Suína; e, (iii) na empresa Cordeiros da Amazônia S/A, na aquisição de matrizes para fortalecimento da produção primária.
      • Segunda Integralização de Capital na Agência de Negócios do Acre – ANAC
        • Em 2015 houve aumento de capital na ANAC através da segunda integralização de R$ 2.000.000,00
          • O recurso foi utilizado para investimentos na integralização de capital em cota de ações participativa na empresa Peixes da Amazônia S/A.

    Projeto 2.5: Supervisão e Gerenciamento de obras.  Este Projeto está estruturado em duas intervenções, (i) Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional, e (ii) Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA (SEOP e SEHAB)

    Principais ações realizadas:

    • Supervisão e Gerenciamento de Obras de Infraestrutura Urbana e Habitacional
      • Contratação de uma empresa de consultoria para apoio técnico para a SEOP através das seguintes ações: (i). Apoio no acompanhamento do Planejamento e Controle do desenvolvimento dos Projetos envolvendo as obras de infraestrutura e edificações; (ii). Apoio na verificação, acompanhamento e análise dos projetos de obras de infraestrutura e edificações; e, (iii). Apoio na verificação e no acompanhamento da qualidade das obras civis, abrangendo inclusive a supervisão do controle geométrico dos serviços realizados e o controle de qualidade dos materiais produzidos com ensaios laboratoriais;
    • Gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras e projetos
      • Contratação de empresa para auxiliar a SEHAB no Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de Obras e Projetos de engenharia, desenvolvidos pela SEHAB.

    Projeto 2.6: Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as Urbanizações da Avenida Ceará e da Rua Isaura Parente. 

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Execução dos serviços de Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para alargamento da Rua Isaura Parente no trecho da Avenida Getúlio Vargas até a rotatória da Nova Avenida Ceará (AABB), localizado no Município de Rio Branco – Acre

    Projeto 2.7: Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para Construção de um Centro de Excelência de Treinamento de Futebol Profissional.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Contratação de consultoria especializada na elaboração de projeto executivo que contemple todos os elementos de urbanismo, arquitetura e engenharia da construção do centro de excelência de treinamento de futebol profissional

    Projeto 2.8: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos de Informática para o Ministério Público Estadual.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Estruturação das Promotorias da capital e do interior e do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC e Núcleo de Apoio Técnico – NAT.
      • Aquisição de equipamentos de informática: (i) 90 microcomputadores portáteis Infoway/Itautec Note; e, (ii) 214 microcomputadores Infoway/Itautec Desktop;
      • Aquisição de Móveis e utensílios: (i) 25 armários altos c/ 2portas; (ii) 04 armários estante c/2 portas; (iii) 07 armários lateral baixo; (iv) 45 estações de trabalho em “L”; mesa delta; e, (vi) 04 mesas de reuniões circulares.

    Projeto 2.9: Desenvolvimento do Setor Industrial, Agroindustrial e Marceneiro. Este Projeto está estruturado em três intervenções, (i) Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC, (ii) Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC, e (iii) Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da Indústria de Granulado Escuro Brasileiro (GEB) no município de Sena Madureira/AC
      • Construção da fábrica com capacidade de processamento de 150 (cento e cinquenta) toneladas de borracha natural/mês e gerando aproximadamente 100 (cem) empregos diretos.
    • Reforma e Adequação do Galpão da Fábrica de Processamento de Polpa de Fruta e Empacotamento de Farinha do município de Tarauacá/AC.
      • As obras foram concluídas no primeiro semestre de 2014, atualmente as unidades de empacotamento de farinha e processamento de polpa de frutas encontram-se em plena capacidade operativa, geram aproximadamente 70 empregos diretos.
    • Aquisição de Equipamentos para o Frigorífico de Peixe no Município de Cruzeiro do Sul/AC
      • O Frigorífico de Peixe está localizado no Núcleo Colonial Seringal Miritizal em Cruzeiro do Sul, no entanto, após discussões técnicas quanto a viabilidade do Frigorífico, chegou-se à conclusão que não haveria oferta de pescado para atender à demanda, onde decidiu-se realizar um processo de concessão do referido imóvel para uma indústria acreana de processamento de frutas através da Política de Incentivo às Atividades Industriais no Estado do Acre.

    Projeto 2.10: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Acessibilidade para as Bibliotecas Públicas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

    Órgãos Responsáveis: FEM

    Principais ações realizadas:

    • Aquisição de 2.923 unidades de mobiliários.

    Projeto 2.11: Ampliação do Parque do Tucumã.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Ampliação das áreas de recreação do Parque do Tucumã.

    Projeto 2.12: Modernização Tecnológica e da Infraestrutura do Ministério Público Estadual.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Serviços realizados no Bloco A e B: pavimento térreo, 1º e 2º piso; anexo térreo 1: infraestrutura no forro e no backbone (Estrutura para Rede de computadores), foi realizado serviço de reestruturação da rede lógica no edifício sede do Ministério Público do Estado do Acre em Rio Branco;
    • Elaboração de estudos e projetos de engenharia e arquitetônicos das instalações físicas do Ministério Público nos municípios de Sena Madureira, Brasiléia, Plácido de Castro e Feijó assim como todas as planilhas que compõem os projetos.

    Projeto 2.13: CONTRAPARTIDA DO CONTRATO SANEAC – Nº 12.2.1384.1.

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações realizadas:

    • Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos bairros da Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no município de Rio Branco
    • Pavimentação com rede de água e drenagem de ruas urbanas nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
    • Supervisão e gerenciamento de obras de Saneamento Integrado
    • Elaboração de projetos executivos para infraestrutura urbana nos bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento da Praia do Amapá,Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
    • Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Fortalecimento e Fomento a Pequenos Empreendimentos;

    Projeto 2.19: Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para atender as Unidades de Saúde do Estado do Acre.

    Órgãos Responsáveis: SESACRE

    Principais ações realizadas:

    • Aquisição de um total de 105 equipamentos diversos e mobiliários (hospitalares e lavanderia), a fim de contemplar todas as Unidades de Saúde do Estado do Acre, favorecendo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a estruturação das Redes de Atenção à Saúde nos três níveis de assistência (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade).

    Projeto 2.20: Reforma e Ampliação do Prédio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Rio Branco.

    Órgãos Responsáveis: SESACRE

    Principais ações realizadas:

    • O prédio do SAMU, foi totalmente reformado e ampliado até outubro/2016, com intuito de receber novos serviços de saúde. Atualmente o prédio conta com sete ambulâncias, sendo duas de suporte avançado e cinco de suporte básico. Entre médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas e apoio, a unidade em Rio Branco conta com 120 profissionais envolvidos em suas operações. Com a reforma e ampliação da sede, a estrutura passou a abrigar também o Complexo Regulador, a Central de Urgência e a Central de Cirurgia. Além disso, o programa Melhor em Casa e o Núcleo de Educação em Urgência também passam a atuar na unidade.

    Projeto 2.21: Construção, Reforma e Ampliação das Promotorias de Acrelândia e Brasiléia. MPE – AC.

    Órgãos Responsáveis: MPE

    Principais ações realizadas:

    • Execução de serviços adicionais da obra de construção do Centro de Gestão Administrativo da Promotoria de Acrelândia
    • Reforma da Promotoria de Justiça de Brasiléia.

    Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.

    Projeto 2.24: Execução da Infraestrutura (2ª Etapa) e Construção de Calçadas nas Áreas Institucionais do Conjunto Habitacional “Cidade do Povo”.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações realizadas:

    • Implantação da infraestrutura básica, e, construção de calçadas nas Áreas Institucionais.

    Projeto 2.29: Revitalização do Distrito e Parque Industrial de Rio Branco.

    Obs: Obra em fase de contratação, com previsão de início em abril de 2021.

    Órgãos Responsáveis: SEICT

    Principais ações a serem realizadas:

    • Implantação do Pórtico de Entrada, Guarita e Muros dos Limites do Parque Industrial de Rio Branco-AC

    Projeto 2.30: Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas.

    Obs: Obra em fase de homologação, com previsão de início em abril de 2021.

    Órgãos Responsáveis: SEINFRA

    Principais ações a serem realizadas:

    • Pavimentação de vias públicas e Construção de calçadas públicas nos Bairros Benfica, Boa Vista/Sobral, Canaã e Portal da Amazônia – Município de Rio Branco.

    Projeto 2.31: Gerenciamento e Monitoramento dos Contratos Firmados com o BNDES.

    Obs: Em execução..

    Órgãos Responsáveis: SEPLAG

    Principais ações a serem realizadas:

    Contratação de consultoria para apoio técnico à Unidade de Gestão dos Contratos Firmados com o BNDES.

    Instrumentos legais e datas importantes
    Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.566 de 13 de julho de 2012, e Lei Estadual nº 2.600 de 12 de setembro de 2012.
    Contrato Nº 12.2.1318.1
    Data da assinatura: 17/12/2012.

    Orçamento
    Valor Contratado (BNDES): R$  383.202.882,73
    Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00
    Total: R$ 383.202.882,73

    Execução
    Até 31/12/2020, foram executados R$ 376.902.868,31 do valor contratado, correspondendo a 98,4%. Assim como, R$ 9.782.313,06 de recursos de rendimentos financeiros.