Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA Fase II

O Acre foi um dos estados pioneiros em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento. Foi com essa proposta que o Estado conquistou uma bem-sucedida parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo a única iniciativa vigente no bioma Amazônico na carteira de projetos do Banco.

A segunda fase do PDSA – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, está investindo, desde 2013, 120 milhões de dólares com o objetivo de aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.

Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do PDSA Fase II

Dado a multissetorialidade do programa PDSA Fase II, formou-se um arranjo institucional constituído por 8 órgãos estaduais. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UCP/PDSA Fase II), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.

SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SEPA Secretaria de Estado de Produção Agronegócio
SEICT Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente
FUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre
IEPTEC Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
ITERACRE Instituto de
Terras do Acre

    Orçamento

    Valor Contratado (BID): US$ 72.000.000,00 (72,64%)
    Contrapartida (Estado do Acre): US$ 27.112.710,51 (27,36%)
    Total: US$ 99.112.710,51

    Valor Contratado (BID)
    Contrapartida (Estado do Acre)

    Execução

    Até junho de 2021 a execução atingiu U$S 42,8 milhões, representando 77,8% do valor total do Contrato de Empréstimo – US$ 72 milhões.
    Com a contrapartida 100% executada o programa se aproxima da data de encerramento com quase 100% dos recursos contratador junto ao Banco já comprometidos:

    US$ 0 Mi

    Executados

    US$ 0 Mi

    Contratados

    US$ 0 Mi

    Licitados

    Estrutura de Programa

    O PDSA Fase II está estruturado em três componentes, que se desdobram ainda em 5 subcomponentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente, bem como os órgãos executores.

    Promoção, expansão e consolidação das florestas estaduais por meio do apoio ao manejo em florestas públicas e áreas florestais comunitárias. O grande desafio técnico é criar um modelo de gestão com sustentabilidade econômica e ambiental que desenvolvam as capacidades técnicas e administrativas necessárias para implantar o sistema de concessões florestais e o manejo florestal comunitário, impulsionando a competitividade desse setor no Estado do Acre.

    Órgãos Responsáveis: SEMA, ITERACRE, FUNTAC, IEPTEC, IMAC e SEPA

    Principais ações realizadas:

    • * Expandir e consolidar áreas de florestas estaduais para produção sustentável, as principais intervenções:
    • * Regularização Fundiária;
    • * Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável das Unidades de Conservação – UC;
    • * Criação dos mecanismos de concessão florestal;
    • * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
    • * Pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia para as cadeias de valor;
    • * Formação e capacitação dos atores envolvidos do projeto;

    • Meta:
    • 170 mil ha de florestas estaduais – Jurupari;
    • 155 mil ha de florestas estaduais – Jurupari (Readequado);
    • 240 mil ha de concessão florestal no Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;
    • 203 mil ha de concessão florestal no Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;
    • 5 mil ha Planos Operacionais Anuais consolidados – Antimary – Meta Alcançada
    • 15 km de abertura de ramais – Antimary – Meta Alcançada

    Órgão Responsável: SEMA

    Principais ações realizadas:

    • * Promover o fortalecimento da base produtiva florestal através da viabilização do Manejo Florestal Comunitário
    • * Intervenções:
    • * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
    • * Financiamento do manejo florestal comunitário – Planos de Manejo Florestal, Planos Operacionais Anuais, Certificação Florestal;
    • * Estudos de viabilidade técnica para manejo florestal em áreas isoladas.

    • Metas:
    • 240 km de manutenção de ramais;
    • Famílias beneficiadas com planos de manejo florestal comunitário.
    • 208 famílias beneficiadas com planos de manejo florestal comunitário.
    • 180 mil ha de Planos de Manejo Florestais Comunitários consolidados.

    Estruturar em escala comercial as cadeias de valor agroflorestais sustentáveis, viabilizando a base produtiva primária, a atração de novos negócios e/ou expansões dos já existentes, ampliação do número de produtores familiares em cadeias produtivas sustentáveis com viabilidade econômica, melhorando sua renda.

    Órgão Responsável: SEMA e SEICT

    Objetivo: Gerar negócios e atração de empreendimentos florestais e agroflorestais no Estado do Acre.


    Intervenções:

    • * Identificação e elaboração de Modelos e Planos de Negócios;
    • * Organização de eventos promocionais e rodadas de negócios;
    • * Marketing, publicações e anúncios promocionais; e
    • * Revisão de legislação de incentivos à atividade industrial.

    Metas: Atração de 5 investidores em potencial das cadeias produtivas florestais e agroflorestal – Alcançado 3 (Indústria de laminados de Cruzeiro do Sul e de Tarauacá, e Industria de tacos de Xapuri).

    Órgãos Responsáveis: SEPA, ITERACRE, SEMA, IMAC

     

    Objetivo: Ampliar a geração de renda através do fomento e da participação de produtores familiares nas cadeias de valor agroflorestais sustentáveis.

    Principais ações:

    • * Financiamento da estruturação, organização e articulação das cadeias de valor sustentáveis entre grupos produtores e parceiros comerciais e industriais;
    • * Fomento e assistência técnica para adoção de tecnologias apropriadas de produção e agregação de valor na produção agroflorestal;
    • * Treinamento e capacitação de produtores em diversos elos das cadeias de valor agroflorestal;
    • * Fortalecimento da rede de armazenamento de cadeias valor agroflorestais.

    Metas:

    • 5.200 mil ha de produção primária implantada em cadeias de valor sustentáveis (fruticultura tropical e produtos agroflorestais);
    • 600 mil ha de floresta manejada – Castanha e Seringueira;
    • 363 famílias incorporadas nas cadeias de valor sustentáveis.

    Estabelecimento de um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, com capacidade institucional e eficácia na gestão pública do setor.

    Órgãos Responsáveis: ITERACRE, SEMA, IMAC, SEPA e SEICT

     

    Intervenções:

    • * Capacitação;
    • * Infraestrutura e logística;
    • * Aquisição de equipamentos;
    • * Desenvolvimento e melhoria de normas e regulamentos, procedimentos, estrutura organizacional, sistemas de informação e gerenciamento.
    • * Fortalecimento dos serviços públicos prestados pela SEDENS, SEMA, IMAC, ITERACRE e SEAPROF

      Meta: Fortalecimento dos serviços públicos prestados pela SEDENS, SEMA, SEAPROF e institutos vinculados à FUNTAC, IMAC e ITERACRE.

    slide com mapas do programa

    Instrumentos legais e datas importantes

    Data da assinatura: 17/07/2018

    • 1ª Prorrogação, por mais 18 meses: 17/01/2020
    • 2ª Prorrogação, por mais 10 meses: 21/11/2020
    • 3ª Prorrogação, por mais 12 meses: 21/11/2021

    Data de encerramento: 17/11/2021