Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA Fase II

O Acre foi um dos estados pioneiros em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento. Foi com essa proposta que o Estado conquistou uma bem-sucedida parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo a única iniciativa vigente no bioma Amazônico na carteira de projetos do Banco.

A segunda fase do PDSA – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, está investindo, desde 2013, 120 milhões de dólares com o objetivo de aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.

Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do PDSA Fase II

Dado a multissetorialidade do programa PDSA Fase II, formou-se um arranjo institucional constituído por 8 órgãos estaduais. Nesse arranjo, a principal função da SEPLAG é de coordenação, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UCP/PDSA Fase II), enquanto os demais órgão são responsáveis pela execução das ações finalísticas.

Orçamento

Valor Contratado (BID): US$ 72.000.000,00 (72,64%)
Contrapartida (Estado do Acre): US$ 27.112.710,51 (27,36%)
Total: US$ 99.112.710,51

Valor Contratado (BID)
Contrapartida (Estado do Acre)

Execução

No encerramento da operação de crédito, ocorrida em 17/02/2022, o montante pago pelo Programa atingiu U$S 66,98 milhões, representando 93% do valor total do Contrato de Empréstimo – US$ 72 milhões.

Com o aporte de U$S 28,6 milhões da contrapartida pelo Estado, o PDSA II encerrou sua execução com um montante financeiro de U$S 95,60 milhões durante os 08 (oito) anos de execução do Programa.

Estrutura de Programa

O PDSA Fase II está estruturado em três componentes, que se desdobram ainda em 5 subcomponentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente, bem como os órgãos executores.

Promoção, expansão e consolidação das florestas estaduais por meio do apoio ao manejo em florestas públicas e áreas florestais comunitárias. O grande desafio técnico é criar um modelo de gestão com sustentabilidade econômica e ambiental que desenvolvam as capacidades técnicas e administrativas necessárias para implantar o sistema de concessões florestais e o manejo florestal comunitário, impulsionando a competitividade desse setor no Estado do Acre.

Órgãos Responsáveis: SEMA, ITERACRE, FUNTAC, IEPTEC, IMAC e SEPA

Principais ações realizadas:

  • * Expandir e consolidar áreas de florestas estaduais para produção sustentável, as principais intervenções:
  • * Regularização Fundiária;
  • * Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável das Unidades de Conservação – UC;
  • * Criação dos mecanismos de concessão florestal;
  • * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
  • * Pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia para as cadeias de valor;
  • * Formação e capacitação dos atores envolvidos do projeto;

  • Principais Resultados Alcançados:
  • * 155.120,06 ha de novas florestas públicas estaduais, com a criação da Floresta Estadual do Jurupari (antiga Gleba Afluente);
  • * 238.610,19 ha de florestas públicas prontas para a concessão florestal, compreendendo o Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;
  • * 76.875,63 ha de Planos de Manejo Floresta dos Pequenos Agricultores de Comunidades Tradicionais aprovados e liberados para a produção (PAF Havai e Comunidade do CEFERG);
  • * 5.074,63 ha de Planos Operacionais Anuais consolidados na Floresta Estadual do Antimary;
  • * 02 Contratos firmados entre empresas florestais e organizações de pequenos agricultores e comunidades tradicionais para o manejo sustentável (PAF Havai e Comunidade do CEFERG;

Órgão Responsável: SEMA

Principais ações realizadas:

  • * Promover o fortalecimento da base produtiva florestal através da viabilização do Manejo Florestal Comunitário
  • * Intervenções:
  • * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
  • * Financiamento do manejo florestal comunitário – Planos de Manejo Florestal, Planos Operacionais Anuais, Certificação Florestal;
  • * Estudos de viabilidade técnica para manejo florestal em áreas isoladas.
  • Principais Resultados Alcançados:
  • * 1.668 Produtores, técnicos e empresas capacitadas em técnicas agroflorestais sustentáveis
    * 54 pesquisas e estudos desenvolvidos
    * 41 Organizações Comunitárias fortalecidas em torno da produção florestal sustentável
    * 1.233 Produtores com Planos de Manejo aprovados para acessar os mercados de produtos florestais sustentáveis
    * 379,55 km de abertura de ramais para garantir infraestrutura par ao manejo florestal sustentável

Estruturar em escala comercial as cadeias de valor agroflorestais sustentáveis, viabilizando a base produtiva primária, a atração de novos negócios e/ou expansões dos já existentes, ampliação do número de produtores familiares em cadeias produtivas sustentáveis com viabilidade econômica, melhorando sua renda.

Órgão Responsável: SEMA e SEICT

Objetivo: Gerar negócios e atração de empreendimentos florestais e agroflorestais no Estado do Acre.

Intervenções:

  • * Identificação e elaboração de Modelos e Planos de Negócios;
  • * Organização de eventos promocionais e rodadas de negócios;
  • * Marketing, publicações e anúncios promocionais; e
  • * Revisão de legislação de incentivos à atividade industrial.

Principais Resultados Alcançados:  

  • * 05 contratos com novas empresas que passaram a adquirir produtos florestais e agroflorestais de produtores localizados no Estado do Acre.

Órgãos Responsáveis: SEPA, ITERACRE, SEMA, IMAC

 

Objetivo: Ampliar a geração de renda através do fomento e da participação de produtores familiares nas cadeias de valor agroflorestais sustentáveis.

Principais ações:

  • * Financiamento da estruturação, organização e articulação das cadeias de valor sustentáveis entre grupos produtores e parceiros comerciais e industriais;
  • * Fomento e assistência técnica para adoção de tecnologias apropriadas de produção e agregação de valor na produção agroflorestal;
  • * Treinamento e capacitação de produtores em diversos elos das cadeias de valor agroflorestal;
  • * Fortalecimento da rede de armazenamento de cadeias valor agroflorestais.

Principais Resultados Alcançados:

  • * 3.747 Pequenos agricultores e comunidades tradicionais que aderiram às cadeias de valor sustentáveis agroflorestais.
    * 9.924 Famílias atendidas com Assistência Técnica para adoção de novas tecnologias, de técnicas de gestão, e de participação em cadeias produtivas sustentáveis.

Estabelecimento de um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, com capacidade institucional e eficácia na gestão pública do setor.

Órgãos Responsáveis: ITERACRE, SEMA, IMAC, SEPA e SEICT

Intervenções:

 

  • * Capacitação;
  • * Infraestrutura e logística;
  • * Aquisição de equipamentos;
  • * Desenvolvimento e melhoria de normas e regulamentos, procedimentos, estrutura organizacional, sistemas de informação e gerenciamento.
  • * Fortalecimento dos serviços públicos prestados pela SEDENS, SEMA, IMAC, ITERACRE e SEAPROF

    Principais Resultados Alcançados:

  • * 678.000 ha de Florestas Estaduais Gerenciadas pelo Estado do Acre, junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta – SISMAF .
    * 53.720 de Cadastros Ambiental Rural (CAR) efetivados pelos imóveis rurais – posse ou propriedade
    * 09 Instituições Governamentais fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
    * 10 Consultorias estratégicas implementadas como ferramentas de gestão nas instituições Governamentais participantes do Programa;
    * 14 Estruturas de apoio dos serviços públicos na floresta sustentável, na gestão ambiental, e extensão rural descentralizadas (UGAI´s e CIMA´s);
    * 04 Sistemas de Gestão de Informações Ambientais e Florestais Desenvolvidos e Implementados (SPGP; CIGMA; SIGSEPA 1.0 e SIGSEPA 2.0);
    fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
    * 01 Legislação Estadual Florestal adequada – Nova Lei de Gestão de Florestas do Estado do Acre;
    * 13 Instituições do Estado modernizadas (organização, procedimentos operacionais e processos)

slide com mapas do programa

Instrumentos legais e datas importantes

Data da assinatura: 17/07/2018

  • 1ª Prorrogação, por mais 18 meses: 17/01/2020
  • 2ª Prorrogação, por mais 10 meses: 17/11/2020
  • 3ª Prorrogação, por mais 12 meses: 17/11/2021

Data de encerramento: 17/11/2021