Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA Fase II

Promoção, expansão e consolidação das florestas estaduais por meio do apoio ao manejo em florestas públicas e áreas florestais comunitárias. O grande desafio técnico é criar um modelo de gestão com sustentabilidade econômica e ambiental que desenvolvam as capacidades técnicas e administrativas necessárias para implantar o sistema de concessões florestais e o manejo florestal comunitário, impulsionando a competitividade desse setor no Estado do Acre.

Órgãos Responsáveis: SEMA, ITERACRE, FUNTAC, IEPTEC, IMAC e SEPA

Principais ações realizadas:

• * Expandir e consolidar áreas de florestas estaduais para produção sustentável, as principais intervenções:
• * Regularização Fundiária;
• * Elaboração de Planos de Manejo Florestal Sustentável das Unidades de Conservação – UC;
• * Criação dos mecanismos de concessão florestal;
• * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
• * Pesquisa e desenvolvimento em ciência e tecnologia para as cadeias de valor;
• * Formação e capacitação dos atores envolvidos do projeto;
  
  
• Principais Resultados Alcançados:
• * 155.120,06 ha de novas florestas públicas estaduais, com a criação da Floresta Estadual do Jurupari (antiga Gleba Afluente);
• * 238.610,19 ha de florestas públicas prontas para a concessão florestal, compreendendo o Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;
• * 76.875,63 ha de Planos de Manejo Floresta dos Pequenos Agricultores de Comunidades Tradicionais aprovados e liberados para a produção (PAF Havai e Comunidade do CEFERG);
• * 5.074,63 ha de Planos Operacionais Anuais consolidados na Floresta Estadual do Antimary;
• * 02 Contratos firmados entre empresas florestais e organizações de pequenos agricultores e comunidades tradicionais para o manejo sustentável (PAF Havai e Comunidade do CEFERG;

Órgão Responsável: SEMA

Principais ações realizadas:

• * Promover o fortalecimento da base produtiva florestal através da viabilização do Manejo Florestal Comunitário
• * Intervenções:
• * Infraestrutura básica de produção florestal – ramais;
• * Financiamento do manejo florestal comunitário – Planos de Manejo Florestal, Planos Operacionais Anuais, Certificação Florestal;
• * Estudos de viabilidade técnica para manejo florestal em áreas isoladas.
• Principais Resultados Alcançados:
• * 1.668 Produtores, técnicos e empresas capacitadas em técnicas agroflorestais sustentáveis
  * 54 pesquisas e estudos desenvolvidos
  * 41 Organizações Comunitárias fortalecidas em torno da produção florestal sustentável
  * 1.233 Produtores com Planos de Manejo aprovados para acessar os mercados de produtos florestais sustentáveis
  * 379,55 km de abertura de ramais para garantir infraestrutura par ao manejo florestal sustentável

Estruturar em escala comercial as cadeias de valor agroflorestais sustentáveis, viabilizando a base produtiva primária, a atração de novos negócios e/ou expansões dos já existentes, ampliação do número de produtores familiares em cadeias produtivas sustentáveis com viabilidade econômica, melhorando sua renda.

Órgão Responsável: SEMA e SEICT

Objetivo: Gerar negócios e atração de empreendimentos florestais e agroflorestais no Estado do Acre.

Intervenções:

• * Identificação e elaboração de Modelos e Planos de Negócios;
• * Organização de eventos promocionais e rodadas de negócios;
• * Marketing, publicações e anúncios promocionais; e
• * Revisão de legislação de incentivos à atividade industrial.

Principais Resultados Alcançados:  

• * 05 contratos com novas empresas que passaram a adquirir produtos florestais e agroflorestais de produtores localizados no Estado do Acre.

Órgãos Responsáveis: SEPA, ITERACRE, SEMA, IMAC

Objetivo: Ampliar a geração de renda através do fomento e da participação de produtores familiares nas cadeias de valor agroflorestais sustentáveis.

Principais ações:

• * Financiamento da estruturação, organização e articulação das cadeias de valor sustentáveis entre grupos produtores e parceiros comerciais e industriais;
• * Fomento e assistência técnica para adoção de tecnologias apropriadas de produção e agregação de valor na produção agroflorestal;
• * Treinamento e capacitação de produtores em diversos elos das cadeias de valor agroflorestal;
• * Fortalecimento da rede de armazenamento de cadeias valor agroflorestais.

Principais Resultados Alcançados:

• * 3.747 Pequenos agricultores e comunidades tradicionais que aderiram às cadeias de valor sustentáveis agroflorestais.
  * 9.924 Famílias atendidas com Assistência Técnica para adoção de novas tecnologias, de técnicas de gestão, e de participação em cadeias produtivas sustentáveis.

Estabelecimento de um ambiente regulatório e políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor florestal e agroflorestal, com capacidade institucional e eficácia na gestão pública do setor.

Órgãos Responsáveis: ITERACRE, SEMA, IMAC, SEPA e SEICT

Intervenções:

• * Capacitação;
• * Infraestrutura e logística;
• * Aquisição de equipamentos;
• * Desenvolvimento e melhoria de normas e regulamentos, procedimentos, estrutura organizacional, sistemas de informação e gerenciamento.
• * Fortalecimento dos serviços públicos prestados pela SEDENS, SEMA, IMAC, ITERACRE e SEAPROF

  Principais Resultados Alcançados:

• * 678.000 ha de Florestas Estaduais Gerenciadas pelo Estado do Acre, junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta – SISMAF .
  * 53.720 de Cadastros Ambiental Rural (CAR) efetivados pelos imóveis rurais – posse ou propriedade
  * 09 Instituições Governamentais fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
  * 10 Consultorias estratégicas implementadas como ferramentas de gestão nas instituições Governamentais participantes do Programa;
  * 14 Estruturas de apoio dos serviços públicos na floresta sustentável, na gestão ambiental, e extensão rural descentralizadas (UGAI´s e CIMA´s);
  * 04 Sistemas de Gestão de Informações Ambientais e Florestais Desenvolvidos e Implementados (SPGP; CIGMA; SIGSEPA 1.0 e SIGSEPA 2.0);
  fortalecidas através da estruturação técnica, aparelhamento e modernização de infraestrutura
  * 01 Legislação Estadual Florestal adequada – Nova Lei de Gestão de Florestas do Estado do Acre;
  * 13 Instituições do Estado modernizadas (organização, procedimentos operacionais e processos)