PROGRAMA GLOBAL REDD+ PARA EARLY MOVERS

PROGRAMA REM ACRE FASE II

O Governo do Estado do Acre assinou em 14 de novembro de 2017, contrato de doação com os Governos alemão e britânico por meio do Banco KfW. O REM é um programa piloto que remunera ou “premia” o esforço de redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos do desmatamento. A mensagem chave é:
A proteção das florestas vale a pena!

Os recursos para o Programa REM Acre Fase II, totalizam 30 milhões de Euros – €10 milhões do governo alemão e ₤17,8 milhões, do governo britânico. Ao longo dos cinco anos de execução (2017-2021), esses recursos serão aplicados em duas linhas: 70% do total de recursos em atividades em nível local de benefício direto a grupos de beneficiários e 30% do total dos recursos em ações de fortalecimento e consolidação do SISA, seus instrumento de REDD+ e as políticas de controle do desmatamento.

0%
Destinado às populações em áreas de intervenção
0%
Para fortalecimento do SISA e instrumentos de REDD+

Os recursos destinados ás comunidades, 70%, estão distribuídos em três subprogramas:

  • Territórios Indígenas, com 12% do total;
  • Territórios de Produção Familiar Sustentável com 33%; e
  • Pecuária Diversificada Sustentável, com 25%.

Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do Programa REM Acre Fase II

IMC Instituto de Mudanças Climáticas
SEPA Secretaria de Estado de Produção Agronegócio
SEMA Secretaria de Estado de Meio Ambiente
SEPLAG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SEET Secretaria de Estado de Emprenededorismo e Turismo
CBMAC Corpo de Bombeiros
Militar do Acre
FUNTAC Fundação de Tecnologia do Estado do Acre
IMAC Instituto de Meio Ambiente do Acre
ITERACRE Instituto de
Terras do Acre
BPA Batalhão de Policiamento Ambiental
SEE Secretaria de Estado de Educação
CDSA Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais
CIOPAER Secretaria de Estado de Segurança Pública – Centro Integrado de Operações Aéreas
SECOM Secretaria de Estado de Comunicação

    SUBPROGRAMAS

    Abrangerá ações que promovem a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, bem como a redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação, a diminuição do fluxo de carbono, o manejo florestal sustentável e a conservação, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal nas terras indígenas.

     

    A área de abrangência desse subprograma são as comunidades indígenas dos Municípios de Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Tarauacá, Jordão e Feijó. No período de 2018 a 2020 foram beneficiados diretamente 1.102 indígenas e mais 3.601 alunos indígenas beneficiados com o planejamento em 132 escolas indígenas da rede estadual de ensino. Ainda ocorreu a distribuição de cestas básicas para cerca de 1.150 famílias, visando minimizar os impactos causados pela pandemia nas comunidades mais vulneráveis do ponto de vista da segurança alimentar. O valor o orçado: R$ 9.739.010,39, sendo o valor executado até o ano de 2020 foi de R$ 4.599.366,60.

    Apoia o fortalecimento dos projetos produtivos sustentáveis desenvolvidos por produtores tradicionais, extrativistas e agricultores familiares que possam receber pagamentos monetários pelos serviços ambientais na redução das emissões, manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal.

    As atividades deste subprograma são desenvolvidas nos municípios de Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Mâncio Lima, Manoel Urbano e Rodrigues Alves. Neste Subprograma 13.359 famílias de extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares foram diretamente beneficiados. O valor orçado: R$ 27.043.980,28, sendo o valor executado até o ano de 2020 foi de: R$ 7.557.580,84.

    Promove o incremento da produtividade e diversificação da criação de animais; incentivar a recuperação de áreas degradadas; reduzir a pressão sob novas áreas de florestas, a fim de evitar o desmatamento e/ou queimadas; e fomentar atividades que mantenham e ampliem a oferta dos serviços ecossistêmicos.

     

    A área de abrangência das ações deste subprograma são municípios de Rio Branco, Bujarí, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Acrelândia, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá. Por meio das ações desenvolvidas, 507 famílias de produtores rurais já foram beneficiadas. O valor orçado: R$ 20.284.092,93, sendo o valor executado até o ano de 2020 de R$ 6.581.659,61.

    Promove o fortalecimento do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA através de capacitação para integrantes das instâncias de governança do Sistema; Estudos e trabalhos para melhorar a base de informações do SISA; geração e gestão de conhecimento, comunicação e produção de material de divulgação; salvaguardas; processos de Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV); intercâmbio de experiências em foros nacionais e internacionais para divulgação de lições aprendidas; comando e controle do desmatamento e queimadas; gestão de unidades de conservação (UC); ordenamento territorial.

     

    Por meio da realização de missões integradas de fiscalização no ano de 2020, foram feitos 516 autos de infração, 40 brigadistas capacitados, 246 multas simples, 407 m3 de madeiras apreendidas, 659 propriedades fiscalizadas, 165 kg de carne de animais silvestres apreendidas, 679,07 ha com autos de infrações expedidos. O valor orçado foi: R$ 24.347.525,97, sendo que o valor executado até o ano de 2020 de R$ 8.493.656,43.

    Contratos assinados em 14 de Novembro de 2017

    BMZ N°: 2016 69 092 – €10 milhões

    BMZ N°: 3020 00 198 – ₤17,8 milhões – €20 milhões