Patrimônio e Bens Públicos

Patrimônio

O Departamento de Bens Públicos disponibiliza para o gestores da administração direta e indireta material desenvolvido para melhoria na gestão patrimonial. Os materiais para melhoria na gestão e controle do patrimônio utilizados atualmente pelo Estado são:

Documentos Oficiais

Decreto nº 5.964 de 21 de junho de 2013

Decreto nº 4.983 de 26 de dezembro de 2012

Decreto nº 4.984 de 26 de dezembro de 2012

Instrução Normativa de 03 de janeiro de 2013

Lei nº 2.722 de 30 de julho de 2013

Portaria nº 775 de 27 de dezembro de 2012